DECRETO Nº 307, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/08/2024
EMENTA
- Altera o Decreto 227/2024 – Nomeação da Comissão para acompanhamento, organização e fiscalização da Lei 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no Município de Guatambu.
