DECRETO Nº 308, DE 09 DE AGOSTO DE 2024. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 09/08/2024 EMENTA ALTERA O DECRETO 330/2021 – ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Arquivos[09/08/2024] Altera Comissão Conselho de Alimentação