Alvará Sanitário
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Alvará sanitário é a autorização expedida para o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais/industriais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 10 dias
Emissão Guia
http://177.10.167.82:8080/cidadao
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 10 dias
Setor de Tributos
Das 08:00 às 12:00 Das 13:00 às 17:00
Rua Manoel Rolim de Moura, 825, Centro
89817-000
Passo a Passo
1
Retirar a taxa de alvará (online ou presencial); Efetuar o pagamento da taxa; Aguarda a realização da vistoria; Retira o alvará após aprovação da vistoria.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Conforme Código Tributário Municipal, |
Outras Exigências
- Comprovante de pagamento da taxa.
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 120/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 112/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração Fazenda e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
