LEI COMPLEMENTAR 158 / 2022

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 13/06/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública em atendimento a Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria n. 67, de 05 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Integra da Norma

Dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública em atendimento a Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria n. 67, de 05 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.