Decreto Executivo 004/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/01/2019

EMENTA

  • “Dispõe sobre exoneração de cargo
    em comissão e da outras providências”.

Integra da Norma

“Dispõe sobre exoneração de cargo

 em comissão e da outras providências”.