Decreto Executivo 10/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/02/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS ORIUNDAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS ORIUNDAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
