Decreto Executivo 024/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/03/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 047/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018.

Integra da norma

Integra da Norma

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 047/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018.