Lei Ordinária 1099/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/03/2019

EMENTA

  • “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guatambu/SC, e dá outras providências”.

Integra da norma

Integra da Norma

 “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guatambu/SC, e dá outras providências”.