Decreto Executivo 083/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/04/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Integra da norma

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”