Decreto Executivo 127/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 07/05/2019
EMENTA
- ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 112/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE DESAPROPRIA POR INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 112/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE DESAPROPRIA POR INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
