Decreto Executivo 133/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/05/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
