Decreto Executivo 145/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/06/2019

EMENTA

  • “Dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Pública e da Carta de Serviços aos usuários de Serviços Públicos no Poder Executivo do Município de Guatambu e dá outras providências”

Integra da norma

Integra da Norma

“Dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Pública e da Carta de Serviços aos usuários de Serviços Públicos no Poder Executivo do Município de Guatambu e dá outras providências”