Lei Ordinária 1112/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/06/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CMUSP, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 13.460/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CMUSP, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 13.460/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.