Decreto Executivo 014/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/01/2020

EMENTA

  • “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPÍO DE GUATAMBU EM CONSEQUENCIA DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

Integra da Norma

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPÍO DE GUATAMBU EM CONSEQUENCIA DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.