Decreto Executivo 108/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/04/2020
EMENTA
- Altera o Decreto nº 100, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da pandemia do Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Altera o Decreto nº 100, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da pandemia do Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.
