Decreto Executivo 87/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 19/03/2020
EMENTA
- Declara situação de emergência no município de Guatambu, define medidas adicionais para prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515/2020 do Governo do Estado e Decretos Municipais n. (s) 85 e 86/2020, e da outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Declara situação de emergência no município de Guatambu, define medidas adicionais para prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515/2020 do Governo do Estado e Decretos Municipais n. (s) 85 e 86/2020, e da outras providências.
