Lei Ordinária 1154/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/08/2020
EMENTA
- “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Integra da Norma
“REVOGA LEI QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
EMENTA
Integra da Norma
“REVOGA LEI QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”