Decreto Executivo 197/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/08/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da norma

Integra da Norma

DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS