Decreto Executivo 197/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/08/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS