Decreto Executivo 214/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/09/2020

EMENTA

  • DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 069/2020 QUE DESAPROPRIA POR INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma

Integra da Norma

DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 069/2020 QUE DESAPROPRIA POR INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS