Decreto Executivo 218/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/09/2020

EMENTA

  • DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 029/2020 QUE DECLARA BEM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma

Integra da Norma

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 029/2020 QUE DECLARA BEM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS