Decreto Executivo 264/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/11/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A TRANSCRIÇÃO DE IMÓVEL EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N. 985/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE A TRANSCRIÇÃO DE IMÓVEL EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N. 985/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
