Lei Complementar 157/2022
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/05/2022
EMENTA
- “Introduz e altera dispositivos da Lei Complementar n. 004, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, e dá outras providências.”
Integra da norma
Integra da Norma
“Introduz e altera dispositivos da Lei Complementar n. 004, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, e dá outras providências.”