Decreto Executivo 255/2021

EMENTA

• RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.267, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 8º, DO DECRETO Nº 562/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE, ACRESCE O ART. 1º-A, AO DECRETO Nº 218/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.267, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 8º, DO DECRETO Nº 562/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE, ACRESCE O ART. 1º-A, AO DECRETO Nº 218/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.