- 24/11/2023 - 2021 - 07-2021 - PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1167-2021 - ANEXO I - ESTIMATIVA DAS RECEITAS
- 24/11/2023 - 2021 - 07-2021 - PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1167-2021 - ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS-METAS-CUSTOS
- 24/11/2023 - 2021 - 07-2021 - PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1167-2021 - ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO-SUBFUNCAO
- 24/11/2023 - 2021 - 07-2021 - PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1167-2021 - ANEXO IV - ESTRUTURA DE ORGAOS UNIDADES ORÇAMENTARAS E EXECUTORAS
- 24/11/2023 - 2021 - 07-2021 - PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1167-2021 - ANEXO V - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS
- 24/11/2023 - 2021 - 07-2021 - PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1167-2021 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DESPESA FONTE DE RECURSOS
- 24/11/2023 - 2021 - 07-2021 - PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1167-2021
- 24/11/2023 - 2022 - 03-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1193-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 03-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1197-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 07-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - DECRETO 312-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 07-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - DECRETO 331-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 07-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - DECRETO 332-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 07-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1200-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 07-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1203-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 07-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1204-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 09-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1210-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 09-2022 - INCLUSÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1211-2022
- 24/11/2023 - 2022 - 10-2022 - REVISÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1213-2022
- 24/11/2023 - 2023 - 10-2023 - REVISÃO PPA - 2022-2025 - LEI ORDINARIA 1234-2023
- 28/08/2023 - Anexo01 LOA
- 28/08/2023 - Anexo02 LOA
- 28/08/2023 - Anexo03 LOA
- 28/08/2023 - Anexo04 LOA
- 28/08/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 196-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 197-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 198-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 203-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 207-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 210-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 218-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 219-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 220-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 224-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 226-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 228-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 240-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 48-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 74-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 84-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 91-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 94-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 96-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 98-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 118-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 119-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 120-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 138-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 139-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 140-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 141-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 142-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 148-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 149-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 158-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 168-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 170-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 171-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 177-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 178-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 186-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 187-2023
- 28/08/2023 - ALTERAÇÃO DECRETO 195-2023
- 28/08/2023 - ESPECIAL DECRETO 134-2023
- 28/08/2023 - ESPECIAL DECRETO 135-2023
- 28/08/2023 - ESPECIAL DECRETO 172-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 241-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 247-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 255-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 272-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 273-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 284-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 299-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 301-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 302-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 303-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 307-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 308-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 313-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 314-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 327-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 328-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 330-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 331-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 336-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 337-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 338-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 342-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 345-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 346-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 349-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 352-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 358-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 361-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 363-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 364-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 369-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 372-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 373-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 374-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 376-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 384-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 387-2023
- 17/01/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 388-2023
- 30/08/2023 - ANEXO I - VALORES POR FONTE DE RECURSO
- 30/08/2023 - ANEXO II - RECEITA POR FONTE DE RECURSO
- 30/08/2023 - ANEXO III - Resumo dos Valores Previstos na Despesa LDO por Ações
- 30/08/2023 - ANEXO IV - Resumo dos Valores Previstos na Despesa LDO por Programa
- 30/08/2023 - ANEXO IX - Despesa por Natureza
- 30/08/2023 - ANEXO V - Resumo das Metas Financeiras da LDO
- 30/08/2023 - ANEXO VI - Metas_da_Receita ultimos 3 exercicio
- 30/08/2023 - ANEXO VII - Metas da Despesa ultimos 3 exercicio
- 30/08/2023 - ANEXO VIII - Metas da divida Pública
- 30/08/2023 - ANEXO X - Despesa por Funcional Programatica
- 30/08/2023 - ANEXO XI - Projeção Atuarial do RPPS
- 30/08/2023 - ANEXO XII - Despesa por Função
- 30/08/2023 - ANEXO XIII - Receita e Despesa por Fonte de Recurso
- 30/08/2023 - ANEXO XIV - Demonstraitov da alienção e aplicação de recursos
- 30/08/2023 - ANEXO XV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS E EVOLUÇÃO PATRIMONIO LIQUIDO
- 30/08/2023 - LEI-ORDINARIA-1215-2022
- 26/12/2023 - LEI ORDINARIA 1241 DE 2023 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2024
- 26/12/2023 - Anexo01
- 26/12/2023 - Anexo02
- 26/12/2023 - Anexo03
- 26/12/2023 - Anexo04
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 25-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 28-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 32-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 43-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 47-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 48-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 50-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 51-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 52-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 61-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 74-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 82-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 83-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 109-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 113-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 130-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 132-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 172-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 179-2024
- 26/04/2024 - ALTERAÇÃO DECRETO 180-2024