Decreto Executivo 261/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/05/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”