Decreto Executivo 274/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/05/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE GARANTIA (CAUÇÃO) INDICADA EM PROCESSO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “UNIVERSITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE GARANTIA (CAUÇÃO) INDICADA EM PROCESSO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “UNIVERSITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”