Decreto Executivo 276/2021

EMENTA

• RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.276/21, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO PERIODO QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.276/21, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO PERIODO QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.