Decreto Executivo 300/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/07/2021
EMENTA
- RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.351, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE ALTERA OS DECRETOS Nº 562/2020 E 1.276/2021, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.351, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE ALTERA OS DECRETOS Nº 562/2020 E 1.276/2021, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.