Decreto Executivo 319/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/07/2021
EMENTA
- RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.371, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITORIO CATARINENSE, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
RECEPCIONA INTEGRALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 1.371, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITORIO CATARINENSE, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.