Decreto Executivo 479”’/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/11/2021

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”