Decreto Executivo 064/2022

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA – CGH DONA CLEMES, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA, NO MUNICÍPIO DE GUATAMBU.

Integra da Norma

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA – CGH DONA CLEMES, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA, NO MUNICÍPIO DE GUATAMBU.