Decreto Executivo 97/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/02/2022

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM DETERMINADA FONTE DE RECURSO ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM DETERMINADA FONTE DE RECURSO ANULA DOTAÇÕES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.