Decreto Executivo 093/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/02/2022
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO EM DETERMINADA FONTE DE RECURSO
ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO EM DETERMINADA FONTE DE RECURSO
ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.