DECRETO EXECUTIVO 040 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/02/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.