DECRETO EXECUTIVO 040 / 2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/02/2023

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

Integra da Norma

 

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.