DECRETO EXECUTIVO 93 / 2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2023

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.