DECRETO EXECUTIVO 105 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/03/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.