DECRETO EXECUTIVO 298 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/10/2023
EMENTA
- ALTERA A SEQUÊNCIA NÚMERICA DE DECRETOS, CORRIGE ERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ALTERA A SEQUÊNCIA NÚMERICA DE DECRETOS, CORRIGE ERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.