DECRETO EXECUTIVO 293 / 2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/10/2023

EMENTA

  • “Dispõe sobre a transcrição de imóvel em conformidade com a Lei Municipal n. 915/2011, alterada pela Lei 985/2014, e Convênio n. 141/98 e dá outras providencias.”

Integra da norma

Integra da Norma

“Dispõe sobre a transcrição de imóvel em conformidade com a Lei Municipal n. 915/2011, alterada pela Lei 985/2014, e Convênio n. 141/98 e dá outras providencias.”