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DECRETO EXECUTIVO 11/2024

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 11/01/2024

EMENTA

Dispõe sobre valor venal para base de cálculo do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI e dá outras providências

Integra da norma

Decreto-11.2024.doc

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Prefeito(a): Luiz Clóvis Dal Piva

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Microrregião: Microrregião do Oeste de Santa Catarina

Aniversário: 12/12

Habitantes: 8.425 (IBGE/2022)

Eleitores: 5.649 (TSE/2020)

PIB: R$ 355.000.000,00 (IBGE/2022)

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Segunda à Sexta-Feira
8:00 às 12:00
13:00 às 17:00
Conforme Decreto N. 35/2024, fica prorrogado o turno único contínuo de seis horas diárias até 31 de março de 2024, domingo, conforme o disposto no Decreto Municipal n. 190/2023 (art. 1º, § 1º, inc. I e II) e Decreto Municipal n. 35/2024 (art. 1º), das 7h às 13h.

Contato

MUNICÍPIO DE GUATAMBU
Rua Manoel Rolim de Moura , 825, Centro
CEP: 89817-000
CNPJ: 95.990.206/0001-12
Telefone: (49) 3336 0102

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