DECRETO EXECUTIVO 12 / 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/01/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.