01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

VERA MARIA ZANDAVALLI, Prefeita Municipal Em Exercício de Guatambu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, dispostas no Art. 72 da Lei Orgânica Municipal;

 

 CONSIDERANDO, a Solicitação da Secretária Municipal de Saúde, dando conta da necessidade de se contratar Médico, com carga horaria de 40 horas semanais, para atendimento nas Unidades de Saúde devido ao aumento do número de casos positivados e suspeitos de COVID-19, o qual houve um aumento na demanda de atendimentos Médicos, tendo aproximadamente 200 (duzentos) atendimentos diários entre pacientes com sintomas respiratórios e atendimentos de atenção básica;

 

CONSIDERANDO, que o município de Guatambu lançou Edital de Processo Seletivo nº 03/2021 no dia 20 de abril de 2021, para contratação temporária para o cargo de Médico, o qual teve 09 (nove) candidatos aprovados;

 

CONSIDERANDO, que após o município realizar o chamamento dos candidatos aprovados, apenas 01 (um) assumiu o cargo e outro encontra-se dentro do prazo de chamamento para ingresso;

 

CONSIDERANDO, que a maior parte dos candidatos aprovados desistiu de assumir o cargo de Médico e por ter se esgotado a lista de candidatos aprovados;

 

CONSIDERANDO, que o quadro de profissionais Médicos conta com dois profissionais, sendo um para atendimento de sintomas respiratórios e outro para atenção básica, tendo a necessidade emergencial da contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, em face do cumprimento da legislação existente;

  

TORNA PÚBLICO, pelo presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o Chamamento Público para escolha do profissional Médico a ser contratado em caráter temporário com início imediato e termino por período determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público enquanto durar a decretação da situação de calamidade pública ocasionada pela Pandemia do COVID-19: