DECRETO 233 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/08/2023
EMENTA
- Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE CONVECTIVA – GRANIZO (Cobrade 1.3.2.1.3), conforme a Portaria n. 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Integra da norma
Integra da Norma
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE CONVECTIVA – GRANIZO (Cobrade 1.3.2.1.3), conforme a Portaria n. 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.