DECRETO EXECUTIVO 176 / 2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/06/2023

EMENTA

  • ALTERA O DECRETO N. 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Integra da Norma

ALTERA O DECRETO N. 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.