DECRETO EXECUTIVO 287 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/09/2023
EMENTA
- Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 104, de 24 de março de 2023, que DECLARA BEM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 104, de 24 de março de 2023, que DECLARA BEM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.