DECRETO EXECUTIVO 292 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/10/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.