DECRETO EXECUTIVO 295 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/10/2023
EMENTA
- “Dispõe sobre a transcrição de imóvel em conformidade com a Lei Municipal n. 915/2011, alterada pela Lei 985/2014, e Convênio n. 141/98 e dá outras providencias.”
Integra da norma
Integra da Norma
“Dispõe sobre a transcrição de imóvel em conformidade com a Lei Municipal n. 915/2011, alterada pela Lei 985/2014, e Convênio n. 141/98 e dá outras providencias.”