DECRETO EXECUTIVO 298 / 2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/10/2023

EMENTA

  • ALTERA A SEQUÊNCIA NÚMERICA DE DECRETOS, CORRIGE ERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

ALTERA A SEQUÊNCIA NÚMERICA DE DECRETOS, CORRIGE ERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.