DECRETO EXECUTIVO 299 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/10/2023
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.