DECRETO EXECUTIVO 303 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/10/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE EM DETERMINADA FONTE DE RECURSOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. . LUIZ CLOVIS DAL PIVA
Integra da norma
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE O PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO VIGENTE EM DETERMINADA FONTE DE
RECURSOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
