DECRETO EXECUTIVO 304 / 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/10/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
